A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por maioria, atendeu ao pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-presidente Michel Temer autorizando-o a viajar à Inglaterra entre 13 e 18 de outubro. Temer foi convidado para ministrar palestra no próximo dia 15, na instituição de debates estudantis Oxford Union. Votaram pela aprovação da autorização de viagem, os desembargadores federais Ivan Athié e Paulo Espirito Santo, sendo vencido, no caso, o desembargador federal Abel Gomes.
A autorização havia sido negada pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio em 18 de setembro. A defesa recorreu ao TRF2 e o relator do caso no Tribunal, desembargador federal Ivan Athié, liminarmente, autorizou a ida à Inglaterra. De acordo com a decisão do colegiado do Tribunal, após o retorno da viagem, Michel Temer terá até cinco dias para devolver o passaporte, junto com os comprovantes de viagem aérea de ida e volta ao Brasil.
Em maio deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para suspender a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer decretada, por maioria, pelo TRF2, ficando vencido na ocasião o desembargador federal Ivan Athié.
Por unanimidade, o colegiado do STJ substituiu a prisão de Temer por medidas cautelares, dentre as quais, a proibição de ausentar-se do país sem autorização judicial e a entrega do passaporte.
Temer é investigado no âmbito da Operação Descontaminação, que apura esquema de corrupção em contratos públicos no setor de energia. Também são apurados crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em seu voto, o desembargador federal Ivan Athié entendeu que a determinação de Primeiro Grau que havia negado o pedido de Temer baseou-se na necessidade de manutenção da prisão preventiva que, no entanto, foi revogada pelo STJ. “Em vigente dispositivo constitucional de presunção de inocência, nestes termos, e considerando a relevância para o país, e sua história, o atendimento ao convite formulado ao paciente (Michel Temer) por entidade internacional, de relevante importância mundial, autorizo a viagem, no período de 13 a 18 de outubro do corrente ano, a fim de atender honroso convite formulado por Oxford Union”, explicou.
Processo HC 20190000003565-8
TRF2 autoriza viagem de ex-presidente Temer à Inglaterra para ministrar palestra foi postado em Portal TRF2.