A 16ª edição do Encontro Anual AASP, em Campos do Jordão, chega ao seu fim! Ao longo de três dias, quase 700 pessoas presenciaram intensos e diversificados debates.
Mediado pela Vice-Presidente da AASP Paula Lima Hyppolito Oliveira, o Painel Segurança Pública e Jus Puniendi, contou com a presença dos Ministros Sebastião Reis Júnior e José Eduardo Cardozo e da Advogada e Conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) Dora Cavalcanti.
A Plenária foi iniciada com debate sobre Racismo e Prova Judicial, pelo Ministro Sebastião Reis Júnior. Segundo o Ministro, a prisão não é sempre o primeiro caminho a ser seguindo. Hoje nitidamente o sistema prisional, em número, evidencia a quantidade expressiva de casos, e em grande parte as pessoas encarceradas são pardas e negras.
O Ministro expressa a importância de que “o Juiz precisa sair do seu gabinete para melhor conhecer a realidade do sistema prisional”.
Dando seguimento à Plenária, a especialista Dora Cavalcanti tratou sobre Encarceramento em Massa e Segurança Pública. Em sua fala, deixa claro que quando se trata de segurança pública, a palavra-chave é medo, que está presente em diversos momento das nossas vidas. A Advogada acredita que o medo também está presente em quem julga.
Trouxe como ponto importante o Plano Pena Justa – plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras –, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela União com o apoio de diversas parcerias institucionais e da sociedade civil. E determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) em outubro de 2023.
Ainda, trouxe o olhar sobre o encarceramento em massa no Brasil, um fenômeno que envolve o aumento drástico do número de prisões, está intrinsecamente ligado à segurança pública, pois a crença de que a punição e o aprisionamento são a principal solução para a criminalidade leva à superlotação das cadeias, condições degradantes e ao fortalecimento de facções criminosas. Impacto em causas da desigualdade social que geram o crime e acaba por desumanizar e violar os direitos dos encarcerados, além de ser seletiva e racializada, atingindo de forma desproporcional a população negra e pobre.
Na sequência, a fala do Ministro José Eduardo Cardozo abordou a temática Crise na Segurança Pública no Estado Democrático de Direito.
O Ministro explanou sobre a crise na segurança pública no Estado Democrático de Direito, que manifesta a falha do Estado em garantir a proteção da dignidade humana, evidenciada por alta criminalidade, violência, corrupção e violações de direitos.
Essa crise vem constantemente se agravando pela falta de recursos, ineficiência policial e pela dificuldade em coordenar ações entre os poderes, perpetuando um ciclo de medo e insegurança. A solução requer políticas públicas robustas e democráticas, focadas na valorização humana, reparação às vítimas e na garantia de direitos, para que a segurança seja uma realidade para todos.
Ressaltou que uma das soluções poderiam ser a construção de mais sistemas carcerário, porém o custo e o tempo para a construção de um prédio público variam drasticamente dependendo de fatores como o tamanho, a complexidade do projeto, os materiais, a mão de obra e a localização.
O Ministro ainda destacou que “os nossos presídios são ‘escolas’ para o crime. É preciso separar os delinquentes de furtos brandos dos presos que cometeram crimes graves”. E ainda finaliza sua fala com a menção de que “a Advocacia não é uma profissão para covardes”.
Encerramento
A Vice-Presidente da Associação Paula Lima Hyppolito agradeceu, durante discurso de fechamento, a presença de todas e todos e anunciou em primeira mão a realização da 17ª edição do Encontro Anual AASP, em Campos do Jordão, nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2026.
A cobertura completa do 16º Encontro Anual AASP está disponível na página oficial evento https://encontroanual.aasp.org.br/ e nas redes sociais da Associação.
A AASP: Fundada há 82 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.