Ao encerrar o 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi comemorou o sucesso do evento. “Não tenho palavras suficientes para expressar o sentimento de gratidão que estamos experimentando agora. Estamos impregnados com um sentimento de empatia”, afirmou a ministra, que preside a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do tribunal.
Organizado para discutir a construção de um ambiente acessível, a inclusão no trabalho, os desafios e as oportunidades na implantação dos direitos das pessoas com deficiência, o encontro – que aconteceu no salão de recepções do STJ nesta quinta e sexta-feira (19 e 20) – também celebrou antecipadamente o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro).
Segundo Nancy Andrighi, tudo o que foi debatido nos dois dias de seminário deve transcender o STJ para ser levado e replicado em todos os tribunais e instituições que enviaram representantes para o evento.
“Espero que a experiência, o incentivo e o estímulo que conseguimos aqui seja levado para cada tribunal, para que cada um, quando se deparar com os obstáculos inevitáveis que nós encontramos nessa missão, se lembre desses momentos que aqui passamos. Que esses momentos sejam incentivos para que nos sintamos fortalecidos a continuar”, concluiu.
Empatia
A palestra final do seminário foi proferida pela psicóloga Susan Andrews, do Instituto Visão Futuro. Ela falou sobre os benefícios da empatia e da ética na construção da sociedade.
Segundo a psicóloga, as emoções e a empatia desempenham um importante papel no desenvolvimento de um ser humano ético. “A ética é a base da nossa humanidade. E a raiz da ética é a empatia. Se queremos construir uma sociedade ética, temos que desenvolver a empatia nas pessoas”, destacou.
Susan Andrews estimulou os participantes do evento a se colocarem no lugar do outro, oferecendo alguns exemplos de dinâmica de grupo. Para ela, quem é capaz de “calçar o sapato do outro” torna-se um ser humano mais altruísta.
A psicóloga alertou ainda que a empatia está em risco atualmente, por uma conjunção de fatores, como a vida urbana, o estresse diário e a alta exposição ao que é veiculado na televisão.
“A fundação da ética é a empatia. Precisamos de uma nova educação para a empatia, para desenvolver uma sociedade mais cooperativa, uma nova economia solidária, uma justiça para todos – que tem a ver com uma prática simples: acalmar a mente e ter concentração interna. Precisamos começar com cada indivíduo achando a paz dentro de si. Mais do que nunca, precisamos de uma sociedade voltada para a empatia.”
Constituição inclusiva
No início da tarde desta sexta-feira, o ministro do STJ Sérgio Kukina falou sobre “A inclusão nos ambientes de trabalho”. A palestra começou com a apresentação de um vídeo sobre o trabalho da Seção de Virtualização de Petições e Processos do tribunal, onde atuam colaboradores surdos.
O ministro enfatizou a importância da legislação brasileira relativa à acessibilidade no trabalho – especialmente a Constituição Federal.
“Não posso deixar de enaltecer o compromisso do constituinte brasileiro que, em 1988, cuidou de inserir na Carta Magna disposições orientadas aos interesses das pessoas com deficiência. Especificamente no campo das questões laborais, vamos encontrar no artigo 7º, XXXI, a alusão à necessidade de se resguardar o direito ao trabalho e, no artigo 37, VIII, definições sobre o serviço público. Hoje, temos condições muito mais favoráveis para receber pessoas com deficiência. O STJ é prova disso”, afirmou.
Gestão da acessibilidade
Mediado pela coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ, Simone Pinheiro Machado, o painel “Gestão da Acessibilidade” mostrou experiências do Senado Federal, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A coordenadora do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais do Senado, Karin Kässmayer, afirmou que a gestão da acessibilidade e as ações dos órgãos públicos representam uma forma de garantir os direitos das pessoas com deficiência. “Já temos resultados exitosos. Em 2016, ficou estabelecido que 10% da contratação de estagiários seriam destinados a pessoas com deficiência. Passamos de 18 estagiários com deficiência para 38 atualmente”, exemplificou.
Marina Alonso Guimarães, servidora do Juizado Especial Cível Central da Capital (TJSP), falou sobre a criação da comissão de acessibilidade no órgão e suas atividades. “Em 11 de setembro de 2018, foi feita a primeira campanha de acessibilidade. Como não tínhamos dados precisos, promovemos uma palestra inicialmente e entregamos um questionário para todos os servidores, para conhecer as pessoas com deficiência, saber onde estão lotadas e identificar as principais demandas. Essa foi uma primeira ação”, contou.
Na conclusão do painel, o juiz auxiliar da presidência do TSE Fernando Mello apresentou o Programa de Acessibilidade do Eleitor. Segundo o juiz, o programa, instituído em 2012, reveste-se de caráter inovador por consolidar várias medidas em um único instrumento normativo, a Resolução 23.381 do TSE.
“A implementação dessas ações vem gerando grandes resultados. Nas eleições de 2014, foram às urnas 102.777 eleitores com deficiência. Em 2018, esse número subiu para 380.132 eleitores”, afirmou.
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