por legalsite | Maio 15, 2019 | Notícias
XVII Concurso Juiz Federal: Edital de convocação dos candidatos para prova oral O Presidente da Comissão Organizadora e Examinadora do XVII Concurso Público para Provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região, Desembargador Federal Abel Gomes, torna...
por legalsite | Maio 15, 2019 | Notícias
O pagamento de parcelas de cédula de crédito rural após as datas previstas no título constitui inadimplemento contratual apto a ensejar o vencimento antecipado da integralidade da dívida, nos termos do artigo 11 do Decreto-Lei 167/1967. Com esse entendimento, a...
por legalsite | Maio 15, 2019 | Notícias
Está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), a Lei 13.827, de 2019, que facilita a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. O texto, que altera a Lei Maria da...
por legalsite | Maio 14, 2019 | Notícias
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 646 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados. No primeiro caso destacado, de relatoria do ministro Og Fernandes, a Primeira Sessão – por...
por legalsite | Maio 14, 2019 | Notícias
Foi publicado no Diário Oficial do dia 10 de maio de 2019, a Lei nº 13.824, alterando o art. 132 da Lei nº 8.069, de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 132. Em cada Município e em cada Região...
