TJMT – Uso do ClickJud para solicitar sustentação oral trará mais segurança e celeridade

A possibilidade de solicitar um pedido de sustentação oral em uma sessão de julgamento por videoconferência será possível, a partir da próxima semana, com apenas alguns ‘cliques’ no celular. Por meio do aplicativo ClickJud (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizará ao advogado interessado a possibilidade de agendar a sustentação oral de maneira mais célere e segura. A iniciativa será válida a partir do dia 3 de junho.

Segundo explica a coordenadora judiciária do TJMT, Mariely Carvalho Steinmetz, a ideia de trazer os pedidos de sustentação oral para o ClickJud veio da convergência de entendimentos da Alta Administração em disponibilizar o acesso à Justiça literalmente nas mãos do cidadão. “É a Justiça nas suas mãos, com a comodidade do advogado em realizar esses pedidos inclusive de forma mais segura, tanto para ele quanto para as secretarias do Tribunal”, salienta.

Mariely explica que a forma atual de fazer o pedido, por e-mail, muitas vezes gera retrabalho, pois às vezes os dados são encaminhados de forma incompleta, sem informações obrigatórias, e que por meio do ClickJud isso não mais irá ocorrer. “Com o uso do token, todos os dados que são necessários para a elaboração da ordem de julgamento já vêm completos para o Tribunal. E o advogado recebe uma resposta automatizada, confirmando o recebimento do pedido dele. Então, fica algo mais confiável e célere, tanto para o advogado quanto para a secretaria”, ressalta.

A partir da próxima quarta-feira (3 de junho), para solicitar uma sustentação oral durante uma sessão de julgamento realizada por videoconferência, o advogado terá que seguir novas regras e se inscrever previamente por meio do aplicativo ClickJud-MT. A modificação consta da Portaria n. 353/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. O documento modifica a Portaria n. 283/2020, que autorizou a realização de sessão de julgamento por videoconferência no âmbito do Judiciário estadual.

Conforme a portaria, a inscrição para a sustentação oral deverá ser efetuada exclusivamente por meio do aplicativo ClickJud, em até 24 horas antes da sessão, observando as seguintes regras: fazer login no aplicativo, utilizando credenciais confiáveis (PJE ou similar), que possam assegurar a participação na relação processual, na condição de patrono das partes.

Após efetuar o login com as credenciais confiáveis, o advogado deverá realizar os seguintes passos: acessar o ícone “Julgamentos e Audiências” (https://clickjudapp.tjmt.jus.br/pauta-julgamento); efetuar a localização do processo através das opções “número único” ou “órgão julgador” e “data de julgamento”; selecionar a opção “pedir sustentação oral”; preencher os campos editáveis, sendo obrigatória a informação do telefone, indicação do número da OAB e endereço eletrônico do advogado/procurador para eventual contato e cadastro no ambiente virtual da sessão. Por fim, selecionar o campo “enviar pedido”, e aguardar o sistema confirmar o envio.

Ainda segundo a Portaria n. 353/2020, o encaminhamento de memoriais aos membros do órgão julgador deverá ser realizado através do ClickJud, na opção “adicionar memorial”, em formato PDF, respeitando o limite máximo de 5MB.

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