O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, assinou nesta terça-feira (23) a adesão da corte ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversas entidades que compõem a rede de atenção à primeira infância.
A assinatura ocorreu durante sessão virtual do CNJ. O ministro Humberto Martins destacou que, para a sociedade concretizar a proteção integral às crianças, prevista na Constituição, é preciso um compromisso de todos: instituições públicas e privadas, sociedade civil, jovens e idosos.
“Todos nós precisamos estar conscientes de nosso papel individual e coletivo para resguardar e proteger nossas crianças, que são o futuro de nossa nação”, comentou Martins.
Ele lembrou que a primeira infância – ou seja, a fase correspondente aos primeiros seis anos de vida – é decisiva para o desenvolvimento da pessoa: “É nesse período, marcado por características e necessidades próprias, que se formam as raízes da identidade, da personalidade e da estrutura psíquica daqueles que são as crianças de hoje e os adultos do amanhã”.
O magistrado afirmou que a adesão do STJ ao pacto demonstra o compromisso do Tribunal da Cidadania com a causa.
Exercício da cidadania
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, falou sobre a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento, salientando que as experiências desse período preparam a criança para o exercício futuro da cidadania, o que torna ainda mais necessário garantir seus direitos.
Segundo ele, assim como se percebe o desenvolvimento de um país pela forma como as crianças são tratadas, é possível reconhecer a evolução de uma sociedade pela maneira como sua Justiça se estruturou para lidar com a questão da infância.
Luiz Fux destacou esforços do CNJ em prol da infância e disse que a adesão do STJ ao pacto fortalecerá as ações de amparo e proteção às crianças de todo o país.
Acompanharam o evento os governadores Renato Casagrande (Espírito Santo) e Wilson Lima (Amazonas), além de conselheiros do CNJ, parlamentares, representantes do governo federal e da sociedade civil, e outras autoridades envolvidas com a promoção dos direitos da criança.
A página do CNJ tem mais informações sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância.