Benevides & Monteiro
  • Home
  • Sobre
  • Áreas de Atuação
  • Na mídia
  • Notícias
  • Contato
Escolha uma Página

Câmara aprova urgência para projeto que atualiza o Código Penal Militar

por legalsite | out 7, 2021 | Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o regime de urgência para o Projeto de Lei 9432/17, que atualiza o Código Penal Militar conforme proposta elaborada por um grupo de parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.​ O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

The post Câmara aprova urgência para projeto que atualiza o Código Penal Militar appeared first on AASP.

Posts recentes

  • Jurisprudência sobre arrendamento rural e extinção de contratos é tema do podcast STJ No Seu Dia
  • Oscar Vilhena Vieira é presença confirmada no lançamento da Revista da AASP Especial Tribunais Superiores e a Crise Institucional
  • Copa do Mundo: STJ terá ponto facultativo na segunda-feira (29)
  • AASP vai propor alterações nas regras de impedimento e suspeição de juízes
  • Divulgada lista de oradores da audiência pública sobre metas de sustentabilidade no Judiciário

Categorias

  • Artigos
  • Mídia
  • Notícias
© Benevides & Monteiro Advogados Associados.
Todos os direitos reservados.