Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:
TRT-20 – Autoriza retorno das atividades presenciais a partir de 8 de novembro, restabelecendo horário regulamentar de funcionamento do tribunal e de atendimento ao público, independentemente de agendamento, das 7h30 às 14h30.
TRF-1 – Manteve decisão de que não compete à Justiça Federal o julgamento de homicídio praticado contra líder de terra indígena. Antes, reconhece-se a competência da Justiça Estadual para julgar.
TJES – A partir de 29 de novembro, habeas corpus, tanto em matéria cível como criminal, inclusive da Justiça Militar e Infância e Juventude, da competência das Câmaras Cíveis e Criminais Isoladas, deverá ser cadastrado e distribuído pelo sistema PJe.
TJRS – O atendimento do Balcão Virtual no segundo grau será realizado por WhatsApp, a partir de 8 de novembro.
Verifique a tabela de telefones.
TJDFT – Prorrogou as datas-limite, no sistema PJe da segunda instância, dos precatórios cujos prazos venceram nos dias 25 e 26/10/2021.
TJPB – Passa a aceitar o pagamento de custas judiciais por meio do sistema PIX. O tribunal é o primeiro a aderir à modalidade.
TJMA – Encerrou o atendimento especial de cartórios e drive-thru no Fórum de São Luís, restabelecendo o horário de funcionamento integral das serventias extrajudiciais e o retorno regular presencial.
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