Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:
TRT-2 – Definiu o calendário de feriados para o ano de 2022, com suspensão do expediente, atendimento ao público e os prazos processuais nas unidades do tribunal.
TRT-23 – O atendimento do Núcleo de Práticas Jurídicas, que funciona dentro do TRT-MT, será realizado até 6/12/2021, com retomada no dia 7/2/2022, das 8 h às 11 h, no piso térreo do Fórum Trabalhista de Cuiabá.
TRF-3 – Condenou o INSS ao pagamento de multa por atraso na implantação de aposentadoria por tempo de contribuição concedida a um segurado por ordem judicial.
CNJ – Aprovou recomendação para que juízas e juízes utilizem a ferramenta para consulta unificada de antecedentes criminais. A medida alcança também os tribunais com jurisdição criminal, que, além de empregá-la, devem divulgar e estimular o uso da ferramenta.
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