Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:
TRT-2 – Concedeu à criança diagnosticada com transtorno do espectro autista direito à assistência integral de convênio médico que havia negado tratamento indicado.
TRT-3 – Regulamentou a realização de sessões virtuais, telepresenciais e híbridas no âmbito da Justiça do Trabalho em Minas Gerais.
TRT-10 – Suspenderá as atividades judiciárias durante o recesso forense, de 20/12/2021 a 6/1/2022, mantendo o plantão judiciário em regime de sobreaviso.
STJ – Concedeu anulação de registro de paternidade em razão de o menor não ser filho biológico do recorrente – o que foi comprovado por exame de DNA –, não tendo se criado vínculo socioafetivo com a criança.
STJ – As medidas de prevenção à Covid-19, da Recomendação nº 62 do CNJ, não se aplicam a condenados por crimes praticados com violência ou grave ameaça, salvo em situações excepcionais.
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