Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
TRT-2 – Institui oficialmente a Reclamação Pré-processual em 1º grau para dissídios individuais.
TRT-2 – Cancela Súmulas nos 43, 54 e Tese Jurídica Prevalecente nº 14.
TRT-10 (DF/TO) – Retoma sessões de julgamento presenciais a partir de 6 de abril.
TRF-1 – Entende que é devido o ressarcimento proporcional de despesas com graduação no ITA em caso de demissão voluntária do serviço militar antes do cumprimento do prazo legal.
TJRS – Estabelece uso facultativo de máscaras nas dependências do Poder Judiciário.
TJDFT – Suspende expediente em unidades judiciais de Brasília.
TJPB – Diário da Justiça Eletrônico deste sábado divulga a 34ª lista de precatórios preferenciais.
TJRN – Disciplina parcelamento e desconto de despesas processuais.
SENADO FEDERAL – Após derrubada de veto, lei suspende validade de concursos durante a pandemia.
STF – Invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior.
STF – Valida mudança na Lei Maria da Penha que autoriza delegados e policiais a conceder medidas protetivas.
CNJ – Lança ferramentas permanentes contra superlotação carcerária.
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