A Sexta Turma, por maioria, reconheceu irregularidades na sessão do tribunal do júri e manteve a decisão da Justiça estadual que anulou a condenação dos quatro réus.
Posts recentes
- Troféu Dom Quixote presta homenagem a ministros do STJ e ao relator geral da Constituição de 1988
- AASP lança 172ª edição da Revista dedicada ao Direito do Agronegócio
- Audiência pública debate prescrição em ações envolvendo pessoas com deficiência; inscrições abertas até 15 de outubro
- Novo AASP Talks debate Mineração: Geopolítica, Sustentabilidade e Governança
- Biblioteca STJ-Enfam incorpora acervo dos professores Arruda e Thereza Alvim e homenageia juristas em seminário