Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Confira
– Rede pede prorrogação do prazo para execução de recursos da Lei Paulo Gustavo. Acesse
– Mantém inconstitucionalidade de lei de SC que autorizava ensino domiciliar. Saiba mais
STJ
– Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define 6ª Turma. Confira
– Terceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores. Acesse
– Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal. Saiba mais
TRF-1
– Cegueira monocular não justifica conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Confira
– Empresa é condenada a ressarcir o INSS por gastos do benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho. Acesse
TRF-2
– CNJ, CJF, TRFs, AGU e PGFN assinam portaria conjunta para extinguir ações de execução fiscal. Saiba mais
TRT-3
– Empresa é absolvida de indenizar empregada que se machucou ao cair de bicicleta quando saía do trabalho. Confira
TRT-5
– Bancária com albinismo será indenizada em R$ 30 mil por ter sua deficiência visual desconsiderada. Acesse
TRT-18
– Terceira Turma entende que limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral. Saiba mais