Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Entenda decisão do STF que manteve ação contra homem acusado de furtar itens avaliados em R$ 62. Confira
STJ
– Página de Repetitivos inclui admissão da reincidência na análise da concessão de benefícios na execução penal. Acesse
– Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes. Saiba mais
– Decisão do relator que nega Justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno. Confira
STM
– STM aumenta pena de civil que levou cocaína para soldado do Exército dentro de quartel. Acesse
TST
– TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia. Saiba mais
TRF-1
– Em ação de cobrança de cartão de crédito não é necessário juntar cópia do contrato bancário. Confira
– Órgãos do Judiciário têm autonomia para decidir sobre pagamento de horas extras a servidores. Acesse
TRF-3
– Décima Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado. Saiba mais
TJAC
– Mulher que recebeu valores de empréstimo é condenada por litigância e má-fé ao questionar desconto das parcelas. Confira
TRT-2
– Críticas a empregador feitas em grupo fechado de trabalhadores não configuram justa causa. Acesse
TRT-3
– TRT-MG confirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo servidor público celetista. Saiba mais
TRT-18
– Garagem com matrícula individualizada pode ser meio de pagamento de execução trabalhista. Confira