Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF vai decidir se entidades fechadas de previdência complementar devem contribuir com PIS/Cofins. Confira
– Partido questiona atuação da AGU no enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas. Acesse
STJ
– Quinta Turma decide que preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave. Saiba mais
TRF-1
– Indevido auxílio-doença no período de gravidez de risco que não foi comprovada. Confira
TJSC
– TJ decide que banco responde e cobrirá prejuízo de cliente vítima do golpe do motoboy. Saiba mais
TRT-3
– Empregado com câncer dispensado poucos dias após término de licença será indenizado em R$ 30 mil. Acesse