Em duas ações julgadas na mesma sessão, a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu à Sony e à Zuffa (empresa que organiza o Ultimate Fighting Championchip – UFC) o direito de ter o registro de marcas tridimensionais de seus produtos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A ação da Sony se refere aos desenhos dos controles dos jogos eletrônicos Dualshock 3 e 4, usados em versões do Playstation. A da Zuffa trata do registro da marca Octagon, que representa a forma geométrica característica do ringue do MMA.
Os pedidos foram feitos em juízo após o INPI ter negado os registros administrativamente. As sentenças da primeira instância foram desfavoráveis às autoras que, então, apelaram ao tribunal.
Em votações unânimes, o colegiado de segundo grau entendeu que os fundamentos utilizados pelo INPI para negar os pedidos não seguiram as determinações da Lei de Propriedade Industrial – LPI (Lei nº 9.279/96), relativas à registrabilidade de marcas no Brasil.
Nos termos das decisões de mérito do TRF2 , nas duas ações foram determinados os registros das marcas tridimensionais, a reforma das sentenças de primeiro grau e a anulação das decisões administrativas que haviam indeferido os pedidos.
Em seus votos, o relator, desembargador federal Wanderley Sanan Dantas, destacou os critérios legais para registros de marcas, fazendo ainda referência a especialistas na área.
No caso dos controles de jogos eletrônicos, o magistrado destacou que há diferenciação dos controles Dualshock em relação aos diversos produtos no mercado. Com isso, foi cumprida uma exigência legal que torna possível a concessão do registro da marca: “As marcas em análise possuem distintividade, cumprindo sua função principal de distinguir visualmente o produto de seus concorrentes”, ponderou o desembargador.
Já no caso da UFC, o relator observou que “não há como reconhecer que o desenho tridimensional de um octógono é sinal genérico para programas de entretenimento” e que a Zuffa conseguiu “demonstrar que o ringue octagonal não era utilizado por outras artes marciais anteriormente”.
Com isso, o julgador concluiu que “o desenho do ringue octagonal pode ser protegido como marca pela empresa para evitar sua cooptação e aproveitamento comercial parasitário por terceiros, em proteção à sua atividade comercial e criativa, sendo esta a própria razão de existir dos direitos de propriedade industrial”.
Apelação da Sony: 5043655-64.2020.4.02.5101
Apelação da Zuffa: 5039231-76.2020.4.02.5101
Decisão: TRF2 reconhece direito de registro de marcas de controles do Playstation e do octágono do UFC foi postado em Portal TRF2.