Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Suspende reintegração de posse de área de proteção ambiental em São José dos Campos (SP). Confira
– Suspende bloqueio de verbas da filial da Cruz Vermelha em Santa Catarina. Acesse
– Decide que incentivos tributários da Zona Franca de Manaus não se estendem a empresas fora de seu perímetro. Saiba mais
– Vai julgar recurso sobre a adaptação obrigatória de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência. Confira
– PGR questiona cota para estudantes de colégios militares em universidades federais. Acesse
STJ
– Relator vota para afastar critérios objetivos na análise de justiça gratuita; vista suspende julgamento. Saiba mais
– Rejeitado novo pedido para suspender decisão da Justiça do RJ que trocou comando da CBF. Confira
– Começa a pagar precatórios após abertura de créditos pelo governo federal. Acesse
CJF
– Portaria institui Política de Governança Organizacional do CJF. Confira
TJAC
– Adverte sobre tentativa de golpe envolvendo alvarás judiciais. Acesse
TJDFT
– Justiça converte em preventiva prisão de acusada por abandono de incapaz. Saiba mais
TJPE
– Atualiza o valor de custas e taxa judiciária. Confira
TJSP
– Mantém condenação de município após escola permitir saída de criança sem responsável. Acesse
TRT-2
– Conciliação: acordo construído pelas partes pode evitar anos de espera no processo. Saiba mais
TRT-6
– Sancionada lei que garante orçamento para compra de imóvel para o Fórum Trabalhista do Recife. Confira