Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF começa a julgar demissão sem justa causa de empregado concursado de empresa pública. Confira
– STF valida ampliação da lei que obriga a inclusão gratuita de canais locais em TVs por assinatura. Acesse
STJ
– Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime. Saiba mais
– Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos. Confira
TST
– TST vai discutir validade de mudança de custeio de plano de saúde. Acesse
TRF-1
– É desnecessário esgotar buscas de outros bens do devedor para efetuar pesquisa nos sistemas informatizados. Saiba mais
– Inexigível a cobrança de IR sobre lucros distribuídos por empresa de advocacia. Confira
TJDFT
– Consumidora será indenizada por telemarketing abusivo de operadora de telefonia. Acesse
TJSC
– Sistema CNIB não deve ser utilizado para simples pesquisa de bens, reforça Tribunal. Saiba mais
TJSP
– Afastada culpa concorrente de banco em ação contra instituição incorporada. Confira
TRT-2
– Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme. Acesse
TRT-3
– Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas. Saiba mais
TRT-14
– Justiça do Trabalho reintegra ao trabalho homem que pediu demissão durante quadro de depressão. Confira