Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Acordos do CNJ vão promover ingresso de pessoas negras e indígenas na magistratura. Confira

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STF

– STF vai definir critério de reajuste de dívidas decorrentes de empréstimo rural no Plano Collor I. Acesse

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STJ

– STJ confirma condenação da Terracap por atraso em obras no Setor Noroeste, em Brasília. Saiba mais
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– Quinta Turma nega pedido de Rogério 157 para sair de presídio federal e retornar ao Rio de Janeiro. Confira
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– Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel. Acesse

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– Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento. Saiba mais
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– Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária. Confira
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CJF

– Conselho libera aos TRFs R$ 20 bi para o pagamento de precatórios remanescentes de 2023. Acesse

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STM

– STM mantém a condenação de militares da Marinha que levaram mulheres para a Ilha da Moela (SP). Saiba mais

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TST

– Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas. Confira

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CSJT

– Senado aprova lei que regulamenta funcionamento e competências do CSJT. Acesse

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TRF-1

– Contribuição do salário-educação é devido por empresa que assume o risco de atividade econômica. Saiba mais

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TJAC

– Concessionária que demorou 51 dias para religar energia em comércio deve indenizar cliente. Confira

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TJSP

– Município de São Paulo deve fornecer transporte gratuito a criança com Síndrome de Down. Acesse

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TRT-3

– Empresa indenizará trabalhador obrigado a usar apenas cueca quando limpava poço de rejeitos. Saiba mais

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