Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Acordos do CNJ vão promover ingresso de pessoas negras e indígenas na magistratura. Confira
STF
– STF vai definir critério de reajuste de dívidas decorrentes de empréstimo rural no Plano Collor I. Acesse
STJ
– STJ confirma condenação da Terracap por atraso em obras no Setor Noroeste, em Brasília. Saiba mais
– Quinta Turma nega pedido de Rogério 157 para sair de presídio federal e retornar ao Rio de Janeiro. Confira
– Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel. Acesse
– Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento. Saiba mais
– Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária. Confira
CJF
– Conselho libera aos TRFs R$ 20 bi para o pagamento de precatórios remanescentes de 2023. Acesse
STM
– STM mantém a condenação de militares da Marinha que levaram mulheres para a Ilha da Moela (SP). Saiba mais
TST
– Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas. Confira
CSJT
– Senado aprova lei que regulamenta funcionamento e competências do CSJT. Acesse
TRF-1
– Contribuição do salário-educação é devido por empresa que assume o risco de atividade econômica. Saiba mais
TJAC
– Concessionária que demorou 51 dias para religar energia em comércio deve indenizar cliente. Confira
TJSP
– Município de São Paulo deve fornecer transporte gratuito a criança com Síndrome de Down. Acesse
TRT-3
– Empresa indenizará trabalhador obrigado a usar apenas cueca quando limpava poço de rejeitos. Saiba mais