O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CSF-TRF2), desembargador federal Ricardo Perlingeiro, reuniu-se nesta terça-feira, 9 de abril, com o Grupo de Pesquisa e Extensão Terras e Lutas, vinculado ao Departamento de Direito da PUC-Rio.
O encontro foi realizado com o objetivo de buscar a construção conjunta de projetos de pesquisa e extensão, eventos acadêmicos, e uma política conjunta de publicações na área de atuação da comissão institucional do TRF2.
Participaram da reunião com o desembargador, o coordenador do grupo de pesquisa, professor Adriano Pilatti, os professores Raquel Delmas Leoni e Rafael da Mota Mendonça, e os juízes federais e membros do colegiado Vigdor Teitel, Alexandre da Silva Arruda e Cesar Manuel Granda Pereira.
Proposição de enunciados
Na mesma data, a CSF-TRF2 realizou o “I Encontro dos Membros da Comissão Fundiária do TRF2”, com o objetivo de discutir propostas de enunciados referentes aos procedimentos do grupo. Da reunião participaram o presidente Ricardo Perlingeiro e os juízes federais e membros da comissão Vigdor Teitel, José Eduardo Nobre Matta, Geraldine Pinto Vital de Castro, Andrea Daquer Barsotti, André Luiz Martins da Silva, Alexandre da Silva Arruda, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes e Cesar Manuel Granda Pereira.
Com a iniciativa, o comitê avança no estabelecimento de protocolos para as suas atividades, que incluem a realização de visitas técnicas em áreas de conflito fundiário, conforme prevê a Resolução 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em apenas seis meses, desde outubro do ano passado, a CSF-TRF2 já realizou 14 visitas em áreas que são objeto de ações de despejo ou reintegração de posse recebidas como incidentes pela comissão. A próxima inspeção está agendada para o dia 24 de abril, quando o grupo verificará in loco a situação da ocupação de um conjunto habitacional construído com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, em Angra dos Reis, sul fluminense.
Com o objetivo de buscar soluções consensuais para conflitos fundiários coletivos, urbanos e rurais, a CSF-TRF2 atua promovendo a mediação e o diálogo entre as partes, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo.
Também cumpre o papel de servir de apoio operacional aos magistrados federais em ações fundiárias, e de elaborar a estratégia de retomada da execução de ordens judiciais de reintegração de posse ou despejo suspensas pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828.
Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 se reúne com grupo de pesquisa da PUC-Rio foi postado em Portal TRF2.