No dia 2 de maio, foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral. Em alusão à data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução CNJ nº 450/2022, a “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação no Judiciário”, que neste ano está sendo realizada de 6 a 10 de maio. Uma das iniciativas da Justiça Federal da 2ª Região foi o lançamento, neste ano, da campanha “Juntos contra o Assédio e a Discriminação: INFORMAR para CONSCIENTIZAR”. O objetivo é trazer para debate o tema, promovendo reflexão e conhecimento entre as pessoas em suas relações de trabalho, e, consequentemente, um ambiente cada vez mais respeitoso, sustentável e saudável.
Nessa linha, as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação das três Casas da 2ª Região estão lançando um Guia de Bolso. Em formato virtual, o material de consulta traz informações gerais sobre a temática, envolvendo conceitos, as regulamentações editadas pelo CNJ e pelo TRF2, exemplos práticos de condutas abusivas e não abusivas, canais disponibilizados pelas Comissões e o fluxo procedimental quanto ao recebimento da notícia sobre conduta de assédio ou discriminação.
Atuação das Comissões
Atento quanto às questões que envolvem o ambiente organizacional e a qualidade de vida de magistrados, servidores, estagiários e terceirizados, o TRF2 editou a Resolução nº 55/2023, que trata da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação. O documento disciplina, entre outros aspectos, a atuação das Comissões do TRF2 e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo (SJES) criadas para tratar do assunto.
Nos termos do normativo, com o objetivo de lançar um olhar mais holístico para os casos que vierem a ser relatados e trazer um viés representativo, as Comissões de Assédio e de Discriminação da Justiça Federal da 2ª Região têm como atribuições, dentre outras:
– Sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação no trabalho;
– Alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral, assédio sexual e à discriminação;
– Fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos, aos gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio tais como:
a) Apuração de notícias de assédio e da discriminação;
b) Proteção das pessoas envolvidas;
c) Revisão de estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional ou qualquer forma de discriminação institucional.
Veja todas as atribuições na Resolução TRF2 nº 55/2023.
Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais: Comissão sobre assédio e discriminação aprova 13 enunciados
“O procedimento instaurado perante a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação para apurar casos de assédio e discriminação deve ter como objetivo uma atuação prioritariamente preventiva, pedagógica, de acolhimento e de restauração, sempre em caráter não adversarial, reservando-se à instância apropriada a punição de eventuais faltas funcionais”.
Este é um dos 13 enunciados aprovados na votação do grupo que se debruçou sobre o tema “Combate ao assédio e à discriminação por gênero ou orientação sexual”, na I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região. O encontro foi realizado na sede do TRF2, entre os dias 10 e 12 de abril.
Os enunciados aprovados revelam a preocupação do grupo em dirigir o debate – e promover propostas – com relação aos mecanismos de prevenção e enfrentamento de todas as formas de assédio moral e sexual, bem assim da discriminação praticada contra mulheres e pessoas LGBTQIAPN+.
A comissão temática sobre assédio e discriminação foi presidida pela desembargadora federal e corregedora-geral da 2ª Região, Letícia de Santis Mello. Integraram a comissão a juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto (SJES), o desembargador federal Roger Raupp Rios (TRF4) e a advogada Mayra Cotta (especialista em gênero).
A coordenação geral da I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região ficou a cargo do presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon. Ao todo, sete comissões de trabalho foram formadas, todas presididas por desembargadores do TRF2.
2ª Região promove ações sobre prevenção e combate ao assédio e à discriminação foi postado em Portal TRF2.