Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF julgará diretamente no Plenário ação contra proibição das “saidinhas” de presos. Confira
– Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins. Acesse
– Especialistas e empresas debatem regulamentação e limites para ferramentas de monitoramento secreto. Saiba mais
– MDB questiona normas federais que sujeitam importação de veículos a aprovação do Ibama. Confira
STJ
– Repetitivo discute se provas do inquérito e testemunho indireto são suficientes para a pronúncia. Acesse
– Não é ilegal previsão de nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação. Saiba mais
– Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar. Confira
TRF-1
– Hipossuficiência do agricultor leva à redução da multa aplicada pelo Ibama. Acesse
TRF-3
– Justiça Federal determina que filhos de pai brasileiro, retidos de forma ilegal, retornem aos Estados Unidos. Saiba mais
TJMA
– Companhia não é obrigada a indenizar por antecipar voo com aviso prévio. Confira
TJSP
– OE declara inconstitucionais trechos de lei que dispõe sobre uso de veículos menos poluentes em Ilhabela. Acesse
– Vítima de invasão hacker será indenizada por rede social. Saiba mais
TRT-4
– Indústria deve indenizar motorista que pediu demissão de emprego após promessa de contratação. Confira