Consagrado na Rio 92, o princípio da precaução dispõe que a falta de certeza absoluta sobre o dano ambiental não é justificativa para que não se adotem as medidas preventivas necessárias.
Posts recentes
- Não aplicação de limites a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios é destaque na Página de Repetitivos
- AASP promove curso sobre Inteligência Artificial e aspectos jurídicos nas empresas
- STJ e Interpol iniciam curso internacional inédito em Lyon
- AASP reforça sua representatividade durante ENJA 2026
- Aplicação da IA na Advocacia encerra a programação do 25º Simpósio Regional