Alerta para erros no protocolo de petições intermediárias na Justiça do Trabalho.
A AASP – Associação dos Advogados tem recebido reclamações de usuários do sistema PJe relatando erros no protocolo de petições intermediárias no âmbito da Justiça do Trabalho.
Em diversos questionamentos, os usuários relatam que o sistema PJe não emite o recibo de protocolo de petições intermediárias, diferentemente do que ocorre no sistema adotado pelo TJSP (e-SAJ), o que pode gerar prejuízo a jurisdicionados, Advogados e Advogadas.
Em se tratando do status atual, o sistema apresenta problemas e gera insegurança. As petições podem aparentemente ser juntadas aos autos, sem assinatura do patrono, implicando, na prática, o não reconhecimento da petição apresentada.
É muito importante que, após o protocolo, o usuário confira se a petição foi efetivamente juntada ao processo, o que é indicado por um ícone em cores ao lado esquerdo da petição, veja o exemplo a seguir:
Além disso, para maior segurança, o usuário pode consultar e imprimir o recibo do protocolo da petição ao clicar no ícone “C”, que fica disposto no canto superior direito da tela:
Atenta a esse problema, a AASP está envidando esforços junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para que o sistema seja aprimorado, de forma a alertar o usuário para o caso de sua petição não ter sido protocolada adequadamente.
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