Alerta para erros no protocolo de petições intermediárias na Justiça do Trabalho.

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A AASP – Associação dos Advogados tem recebido reclamações de usuários do sistema PJe relatando erros no protocolo de petições intermediárias no âmbito da Justiça do Trabalho.

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Em diversos questionamentos, os usuários relatam que o sistema PJe não emite o recibo de protocolo de petições intermediárias, diferentemente do que ocorre no sistema adotado pelo TJSP (e-SAJ), o que pode gerar prejuízo a jurisdicionados, Advogados e Advogadas.

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Em se tratando do status atual, o sistema apresenta problemas e gera insegurança. As petições podem aparentemente ser juntadas aos autos, sem assinatura do patrono, implicando, na prática, o não reconhecimento da petição apresentada.

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É muito importante que, após o protocolo, o usuário confira se a petição foi efetivamente juntada ao processo, o que é indicado por um ícone em cores ao lado esquerdo da petição, veja o exemplo a seguir:

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Além disso, para maior segurança, o usuário pode consultar e imprimir o recibo do protocolo da petição ao clicar no ícone “C”, que fica disposto no canto superior direito da tela:

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Atenta a esse problema, a AASP está envidando esforços junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para que o sistema seja aprimorado, de forma a alertar o usuário para o caso de sua petição não ter sido protocolada adequadamente.

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