Associação enviou ofício ao TJSP, que hoje aceita os pagamentos somente em agências e caixas do Banco do Brasil.
A AASP – Associação dos Advogados, sempre atenta às necessidades de Advogadas e Advogados de todo o Brasil, enviou ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) solicitando providências voltadas a (a) possibilitar o pagamento da guia FEDTJ em outras instituições financeiras que não apenas o Banco do Brasil ou (b) implantar pontos de pagamento da referida guia, físicos ou automatizados, nas dependências dos fóruns.
Atualmente, as guias de recolhimento referidas somente podem ser pagas nas agências do Banco do Brasil, em casas lotéricas ou pela internet caso a pessoa pagante seja correntista do Banco do Brasil.
Em resposta ao ofício, o Tribunal informa que, diante da celebração de novo contrato de prestação de serviços financeiros firmado com o Banco do Brasil S/A, haverá continuidade do caráter de exclusividade desta instituição bancária. No que diz respeito aos pontos para pagamento das guias, o contrato prevê a instalação de até cem locais de atendimento bancário (já existentes), conforme relação disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico, por meio do Comunicado nº 248/2024.
Além desses pontos, o TJSP noticia a inclusão, nesse instrumento, da modalidade Pix, ferramenta que está em fase de desenvolvimento e customização para migração das guias de recolhimento do FEDTJSP e das diligências dos Oficiais de Justiça – GRD para o portal de custas do Tribunal.
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