Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF libera emendas a mais quatro entidades que estavam com repasses suspensos. Confira

– Núcleo de processos complexos do STF vai analisar efeitos da privatização de cemitérios em São Paulo. Acesse

– STF valida busca domiciliar e prisão de mulher por Guarda Municipal e anula absolvição. Saiba mais

– Tribunal lança guia de boas práticas de proteção de dados pessoais. Confira

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STJ

– Pesquisa Pronta destaca responsabilidade do empresário individual e “teimosinha” na execução. Acesse

– Primeira Turma declara ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários. Saiba mais

– Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais. Confira

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TST

– Negativa de rescisão indireta afasta indenização por estabilidade de gestante. Acesse

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TRF-1

– Tribunal decide por licença sem remuneração a servidor público afastado para candidatura a cargo eletivo. Saiba mais

– Atividade rural na condição de pessoa natural e de sócio-administrador de PJ acarreta a incidência do pagamento do salário-educação. Confira

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TRF-3

– DNIT deve pagar pensão indenizatória integral a viúva após datas-limite de recebimento pelos filhos. Acesse

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TJAC

– Consumidora deve ser indenizada por ser cobrada por faturas de energia elétrica do vizinho. Saiba mais

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TJDFT

– TJDFT confirma ilegalidade do corte de energia por dívidas antigas. Confira

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TJSP

– Cadicrim divulga nova edição do “Repertório de jurisprudência”. Acesse

– Protocolo de depoimento especial em processos de alienação parental será debatido na EPM. Saiba mais

– Mantida condenação de laboratório e farmácia por erro na formulação de remédio manipulado. Confira

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TRT-2

– Justiça defere tutela para bloquear bens de acusados de trabalho doméstico análogo à escravidão. Acesse

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TRT-4

– Condomínio que exigia certidões de antecedentes criminais para que prestadores de serviços ingressassem nas casas é condenado por danos morais coletivos. Saiba mais

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