Na primeira década do CPC/2015, a visão do STJ em dez temas de direito processual civil por legalsite | mar 17, 2025 | Notícias Desde a publicação do atual CPC, há exatos dez anos, a corte produziu extensa jurisprudência em assuntos como honorários advocatícios, impenhorabilidade de bens, sistema recursal e muitos outros.