O ministro Sebastião Reis Júnior, segundo a votar, entendeu que houve “inegável cerceamento de defesa” e votou pela anulação de todo o processo desde a fase de coleta de provas.
Posts recentes
- Tribunal publica regras para exame da relevância; novo regime começa a valer no próximo dia 3
- AASP alerta que avanço tecnológico e uso da IA devem ampliar o acesso à Justiça sem reduzir direitos
- Insolvência: Desafios Contemporâneos no 6º Painel do 17º Encontro Anual AASP
- Prova Eletrônica, Cadeia de Custódia e Confiabilidade da Informação no 17º Encontro Anual AASP
- Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura