No Dia Internacional da Mulher, relembre decisões que marcaram avanços na proteção da saúde feminina por legalsite | mar 9, 2026 | Notícias Em seu papel de uniformizar a aplicação das leis federais, o STJ já adotou inúmeros entendimentos que asseguram o acesso das mulheres a tratamentos e políticas públicas de saúde.