O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, aplicou o recente entendimento da Terceira Seção sobre competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados por militares.
Posts recentes
- Tribunal publica regras para exame da relevância; novo regime começa a valer no próximo dia 3
- AASP alerta que avanço tecnológico e uso da IA devem ampliar o acesso à Justiça sem reduzir direitos
- Insolvência: Desafios Contemporâneos no 6º Painel do 17º Encontro Anual AASP
- Prova Eletrônica, Cadeia de Custódia e Confiabilidade da Informação no 17º Encontro Anual AASP
- Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura