A AASP acompanha com atenção as recentes declarações do Presidente da República sobre a Advocacia Criminal e considera importante reafirmar o papel constitucional desempenhado pelas Advogadas e pelos Advogados que atuam nessa área.
A Advocacia Criminal não defende o crime, defende pessoas, assegurando que toda acusação seja submetida ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência, garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.
O exercício da defesa técnica é uma função essencial à administração da Justiça. A atuação da Advocacia Criminal protege direitos e garantias individuais que pertencem a toda a sociedade, independentemente da natureza da acusação ou da condição da pessoa investigada ou processada.
Enfraquecer ou deslegitimar esse papel compromete a compreensão pública sobre o funcionamento do sistema de Justiça e sobre os princípios que sustentam o ordenamento jurídico brasileiro.
Ao longo de seus mais de 80 anos de história, a AASP reafirma seu compromisso permanente com a valorização da Advocacia, em todas as suas áreas de atuação, defesa das prerrogativas profissionais e o fortalecimento das garantias constitucionais que asseguram um processo justo e equilibrado.
A AASP: Fundada há 83 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, ferramenta de verificação de provas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.