Especialistas debateram os efeitos do Projeto de Lei nº 3.085/2026 e os reflexos da nova exigência para a atuação da Advocacia
O Filtro da Relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ), regulamentado pelo Projeto de Lei nº 3.085/2026, estabelece que a parte recorrente deve demonstrar que a questão discutida ultrapassa os interesses individuais das partes e possui relevância jurídica, econômica, política ou social para justificar a análise do recurso pela Corte.
Durante o curso promovido pela AASP – Associação dos Advogados, na Unidade Jardim Paulista na noite desta quarta-feira (29/7), a Diretora Helena Mechlin Wajsfeld Cicaroni, os Ex-Presidentes Clito Fornaciari Júnior e José Rogério Cruz e Tucci, e a Advogada e Professora Marta Saad debateram os impactos da regulamentação do filtro da relevância e seus reflexos para a Advocacia e para o sistema de Justiça.
Também estiveram presentes os Diretores da AASP Leonardo Furtado e Rogério Tucci, o Conselheiro Rogerio Mollica e o Ex-Vice-Presidente Fernando Brandão Whitaker.
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