A inclusão, ou não, de certas verbas pagas ao trabalhador na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal tem sido o tema de muitas controvérsias decididas no rito dos recursos repetitivos.
Posts recentes
- Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador
- AASP prestigia outorga de carteiras da OAB Espírito Santo
- Selo Linguagem Simples reconhece empenho do STJ por uma comunicação mais eficiente
- AASP sedia 8° Congresso Internacional de Mediação Empresarial GEMEP | CBAr
- STJ elege candidatos para vagas de ministro; três mulheres e três homens integram as listas