por legalsite | jul 25, 2026 | Notícias
Rádio Decidendi explica tese sobre intimação do devedor como pressuposto para multa coercitiva
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por legalsite | jul 24, 2026 | Notícias
Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença
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A defesa do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica, da ética institucional e das prerrogativas da Advocacia sempre esteve entre os pilares que movem a AASP. Em um momento em que o país vivencia desafios relacionados...
por legalsite | jul 23, 2026 | Notícias
Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e limites da decisão do STF sobre descriminalização
