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As controvérsias na base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador

por legalsite | out 7, 2024 | Notícias

A inclusão, ou não, de certas verbas pagas ao trabalhador na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal tem sido o tema de muitas controvérsias decididas no rito dos recursos repetitivos.

XXI Corrida do Judiciário reuniu atletas dos órgãos da justiça neste sábado, em Brasília

por legalsite | out 6, 2024 | Notícias

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Ministros Mauro Campbell e Rogerio Schietti participam de evento sobre precedentes qualificados no TJPA

por legalsite | out 5, 2024 | Notícias

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AASP sedia 6º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial

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por legalsite | out 5, 2024 | Notícias

Por dois dias, especialistas discutiram temas atuais e rumos do Direito Processual Empresarial brasileiro. ­ Nos dias 3 e 4/10, a AASP – Associação dos Advogados sediou a 6ª edição do Congresso Brasileiro de Direito...

Tribunal regulamenta convocação temporária e emergencial de juízes para auxílio à Terceira Seção

por legalsite | out 4, 2024 | Notícias

Trabalho será remoto e não vai prejudicar atividades normais
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