por legalsite | jul 17, 2026 | Notícias
Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
por legalsite | jul 17, 2026 | Notícias
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por legalsite | jul 16, 2026 | Notícias
Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais
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Programação reúne especialistas para discutir temas fundamentais da área Sob a coordenação de Ederaldo Paulo da Silva e com aula de abertura ministrada por Maici Barboza dos Santos Colombo, o curso Direito da...
por legalsite | jul 15, 2026 | Notícias
Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
