por legalsite | jan 16, 2026 | Notícias
Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas
por legalsite | jan 15, 2026 | Notícias
Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis
por legalsite | jan 15, 2026 | Notícias
Estabelece a escala do plantão judiciário para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente-SP da seguinte forma: PeríodoVara plantonistaJuiz plantonista16 a 23/1/2026JEF de Presidente PrudenteNewton José Falcão O...
por legalsite | jan 14, 2026 | Notícias
Negado acesso a procedimento de extradição contra acusado de lavar dinheiro para organizações criminosas
por legalsite | jan 14, 2026 | Notícias
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