por legalsite | abr 24, 2023 | Notícias
Em 2019, o Pacote Anticrime (Lei 13.964) regulamentou a cadeia de custódia no Código de Processo Penal (CPP), estabelecendo: “considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e...
por legalsite | abr 22, 2023 | Notícias
A Portaria Fran-Nuar nº 216 estabelece a escala do plantão judiciário semanal do Grupo de Subseções formado por Franca, São Carlos, Araraquara e Barretos para os períodos que seguem: Período...
por legalsite | abr 21, 2023 | Notícias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a concessão de aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis, afastada do cargo por responder...
por legalsite | abr 21, 2023 | Notícias
Em virtude do feriado de Tiradentes, no dia 21 de abril não realizaremos atendimento presencial e telefônico. Estaremos de volta no dia 24 de abril. Contamos com a sua compreensão.
por legalsite | abr 20, 2023 | Notícias
A Corte Especial manteve, nesta quarta-feira (19), a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que suspendeu os efeitos da tutela de urgência concedida para garantir aos municípios...
