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STJ não vê ilegalidade na suspensão de processos sobre cômputo de pena em dobro em presídio de Pernambuco

por legalsite | jul 30, 2022 | Notícias

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, reafirmou o entendimento de que não há ilegalidade na suspensão dos processos que discutem o cômputo da pena em...

Giro AASP: confira novidades do TRF-1, TJPE e mais

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STJ sedia, no dia 2 de agosto, lançamento do livro Justiça, Paz e Felicidade – O Poder das Virtudes

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Sessão do Pleno no dia 1º de agosto formará listas de candidatos ao TRF6

por legalsite | jul 28, 2022 | Notícias

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