por legalsite | dez 17, 2020 | Notícias
Texto fixa pena máxima em cinco anos de reclusão, a fim de evitar liberação do acusado. Atualmente, penas de até quatro anos são passíveis de fiança O Projeto de Lei 5326/20 fixa em reclusão de um a cinco...
por legalsite | dez 16, 2020 | Notícias
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prestou homenagem ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho na sessão desta terça-feira (15), que marcou sua despedida do colegiado. Ele se aposenta neste mês.O presidente da...
por legalsite | dez 16, 2020 | Notícias
O Projeto de Lei 5284/20 inclui e altera uma série de dispositivos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “O objetivo é adequar o estatuto às...
por legalsite | dez 15, 2020 | Mídia
A ação foi movida por dois peritos da Polícia Civil e julgada procedente pelo TJ-RJ. Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo 15 de dezembro de 2020 A 1ª Turma Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu que os policiais civis do estado...
por legalsite | dez 15, 2020 | Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu mais de 525 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, no dia 16 de março. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do novo...
