por legalsite | abr 17, 2020 | Notícias
Por considerar que o habeas corpus não é instrumento de controle abstrato da validade das normas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu um pedido para que fosse paralisado o Sistema de Monitoramento Inteligente (Simi), utilizado...
por legalsite | abr 17, 2020 | Notícias
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de...
por legalsite | abr 16, 2020 | Notícias
Justiça Federal da 2ª Região realiza mais de 848 mil atos judiciais desde o inicio do trabalho remoto Justiça Federal da 2ª Região realiza mais de 848 mil atos judiciais desde o inicio do trabalho remoto foi postado em Portal TRF2.
por legalsite | abr 16, 2020 | Notícias
Por não ver fundamentos concretos que justifiquem o prolongamento excessivo da medida, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz revogou ordem judicial que havia afastado do exercício do cargo os vereadores de Petrópolis (RJ) Ronaldo Luiz de...
por legalsite | abr 16, 2020 | Notícias
Em razão dos perigos decorrentes da epidemia do novo coronavírus (Covid-19) e como forma de proteger o melhor interesse da criança, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva deferiu pedido de liminar para que um bebê de oito meses de idade...
