por legalsite | jun 13, 2019 | Notícias
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acolheu o oferecimento de um seguro garantia da Braskem e suspendeu uma decisão que impedia a realização de uma assembleia geral para a distribuição de dividendos da empresa. A...
por legalsite | jun 13, 2019 | Notícias
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 11 DE JUNHO DE 2019 Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019. O COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – CGSIM,...
por legalsite | jun 12, 2019 | Notícias
Com o objetivo central de conscientizar a população e educar a sociedade sobre os danos causados pela desinformação e a importância de se checar a veracidade das notícias recebidas, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal...
por legalsite | jun 12, 2019 | Notícias
O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 trouxe muitas novidades e também desafios para os magistrados, além de questões jurídicas profundas. Alguns desses temas foram tratados em dois livros lançados na noite desta terça-feira (11), no Espaço Cultural STJ. A primeira...
por legalsite | jun 12, 2019 | Notícias
DECRETO Nº 9.830, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe...
