Consumidor, você conhece seus direitos?

Consumidor, você conhece seus direitos?

Diariamente vemos nossos direitos de consumidores sendo completamente ignorados. Muito se fala sobre direito do consumidor, mas qual a aplicabilidade deste direito em nosso cotidiano? O principal a se saber é que a legislação brasileira em vigor, mais precisamente, o...
Acumulação de cargos públicos. Pode?

Acumulação de cargos públicos. Pode?

Recentemente alguns segmentos do serviço público do Estado do Rio de Janeiro, em especial os servidores da Perícia da Policia Civil, se viram mediante este grande dilema. O Estado, administrativamente e de forma unilateral, declarou ilícitas as acumulações de diversos...