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por legalsite | Maio 8, 2025 | Notícias
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A Política Carcerária envolve medidas e ações destinadas à gestão e ao funcionamento do sistema prisional, garantindo que ele cumpra seus objetivos, que incluem: impor penas conforme a lei, promover a...
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Ministro Sérgio Kukina é o novo presidente da Primeira Turma
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Aulas continuarão até o dia 8 de maio nas modalidades presencial e on-line A AASP, iniciou nesta terça-feira (6/5), relevantes discussões sobre a Produção de Provas no Processo Civil, presencialmente na Unidade Jardim...
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Gabinetes recebem novo treinamento no STJ Logos, ferramenta de IA generativa do tribunal