por legalsite | jan 24, 2020 | Notícias
Condenado por crimes contra a administração pública, como a corrupção, não poderá receber indulto, que é o perdão da pena concedido anualmente pelo presidente da República para presos com bom comportamento. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...
por legalsite | jan 23, 2020 | Notícias
Começou na segunda-feira (20/01) a reunião do Grupo de Trabalho que estuda a regulamentação do instituto do Juiz das Garantias, criado pela Lei 13.964/19, aprovada no dia 24 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o aperfeiçoamento da legislação penal e do processo...
por legalsite | jan 23, 2020 | Notícias
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar de revogação da prisão preventiva do professor de artes marciais Josinaldo Lucas Freitas – conhecido como Djaca –, denunciado por suposta participação na...
por legalsite | jan 23, 2020 | Notícias
O expediente e os prazos processuais das Varas do Trabalho de Juazeiro estarão suspensos no dia 10 de fevereiro de 2020 devido à mudança no feriado do Carnaval Antecipado da cidade (Decreto Municipal n. 032, de 9/1/2020). A retomada da contagem dos prazos ocorrerá a...
por legalsite | jan 22, 2020 | Notícias
Boas práticas que resultaram em melhorias efetivas à prestação jurisdicional podem ser inscritas até o dia 7 de fevereiro para concorrer ao Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atividade, ação, projeto ou programa submetido à avaliação...
por legalsite | jan 22, 2020 | Notícias
Começou na segunda-feira (20), e segue durante a semana, a reunião do Grupo de Trabalho do Conselho da Justiça Federal (CJF) que estuda a regulamentação do instituto do Juiz das Garantias, criado pela Lei n. 13.964/2019, aprovada em 24 de dezembro de 2019, que dispõe...
