O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) promovem, de 10 a 24 de novembro, pela Plataforma Moodle, com a tutoria dos juízes federais Carla Bonfadini e Adriano França, curso de 22 horas/aula sobre os “Desafios Contemporâneos da Magistratura”.
A coordenação do curso, voltado para magistrados federais, estaduais e servidores da Justiça Federal em função de assessoramento de magistrados, está a cargo do diretor-geral da Emarf, desembargador federal Reis Friede, e do juiz federal Adriano França.
A primeira palestra, no dia de hoje (10/11), ocorreu na histórica Sala de Sessões do STF, localizada no atual Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no centro do RJ, e contou com a participação do presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, que discorreu sobre os “Desafios sob a perspectiva da Presidência do TRF da 2ª Região”. Ele trouxe um pouco de sua vivência de mais de 30 anos como magistrado, e discorreu sobre sua atuação como administrador: “Eu me considero sempre um magistrado em formação. E, hoje, um gestor em formação”.
Em seguida, destacou os desafios da carreira, começando pelo sempre crescente volume de demandas e o crônico problema da morosidade do Judiciário: “A morosidade ainda é um problema e a busca por alternativas é mandatória”. Nesse sentido, ele apontou a importante busca pela qualificação da magistratura, diante do processo de especialização do Direito: “A realização de cursos pelas Escolas, tendo como exemplo a Emarf, significa exatamente essa busca de tentarmos nos qualificar, cada vez mais nos capacitar de modo a termos como dar respostas as demandas que são apresentadas”.
Na apresentação, o magistrado discorreu ainda sobre as propostas de dois acordos de cooperação interinstitucional (Fórum dos Tribunais do Estado do Rio de Janeiro, que congrega o TRF2, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – Fojurj; e Fórum dos Tribunais do Estado do Espírito Santo, que reúne o TRF2, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo – Fojures), que permitirão a realização de ações coordenadas permanentes entre as casas de justiça, nas áreas jurisdicional e administrativa.
A expectativa é que, com as parcerias, seja possível tornar mais rápida, eficiente e econômica a solução de ações envolvendo temas comuns dos quatro ramos da Justiça. E, também, disseminar boas práticas em gestão, compartilhar projetos, recursos tecnológicos, e somar esforços em iniciativas para a promoção da cidadania e dos direitos fundamentais.
“O tema da cooperação judiciária é hoje um instrumento valioso de nosso Sistema de Justiça, e até mesmo para fora do Sistema de Justiça, porque oferece uma série de vantagens que transcendem as próprias jurisdições propriamente relacionadas à Justiça Federal, Estadual, do Trabalho, bem como Eleitoral. Num mundo cada vez mais interconectado, a colaboração no Sistema de Justiça acaba desempenhando um papel crucial na busca pela eficiência, permitindo uma troca cada vez mais rápida e eficaz de informações entre diferentes jurisdições”, pontuou.
Outro tema de destaque na fala foi a transformação digital: “Isso hoje é uma realidade. A implementação de algumas tecnologias, como por exemplo, a Inteligência Artificial, a automação de processos, sistemas eletrônicos de gestão, de fato, trazem eficiência e transparência ao Sistema de Justiça, mas também, exigem muitos cuidados, e além do que, investimentos em infraestrutura, mudança de pensamento, bem como capacitação dos profissionais para utilizar as ferramentas que hoje estão à disposição no meio eletrônico”.
Prosseguindo, o palestrante chamou atenção para o papel central da valorização dos direitos fundamentais nas políticas de gestão do Judiciário: “A gestão contemporânea de qualquer Tribunal não pode ignorar a importância dos direitos humanos e fundamentais e da responsabilidade ambiental. Os direitos humanos, como nós sabemos, são a base fundamental sobre a qual qualquer sistema jurídico deve se pautar. Proteção da dignidade, da liberdade, da igualdade de todas as pessoas é imperativo moral e jurídico”.
A esse respeito, Guilherme Calmon citou a segunda edição do PopRuaJud, mutirão interinstitucional organizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região em prol das pessoas que se encontram em situação de rua que ocorreu em setembro deste ano na Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro. A ação, que contou com a participação de mais de 60 instituições públicas e entidades da sociedade civil, visou a assegurar, de forma célere e simplificada, o amplo acesso à justiça e contribuir para a promoção da cidadania e superação das barreiras econômicas e enfrentadas por essas pessoas.
Na Justiça Federal, por exemplo, puderam ser feitos pedidos relativos a benefícios previdenciários ou sociais negados administrativamente, como auxílio-doença, aposentadoria e benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas). Também puderam ser ajuizadas ações de competência da Justiça Federal e realizadas audiências de conciliação com o INSS e a Caixa Econômica Federal, que também estarão presentes no evento.
Por fim, o palestrante destacou o fato de que o TRF2 realizará, em abril de 2024, na sede da corte, a I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da Segunda Região. O encontro tem por objetivo delinear posições interpretativas sobre os Direitos Humanos e Fundamentais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debate entre os especialistas e demais operadores do Direito. Na Jornada, serão formadas sete comissões de trabalho, todas presididas por desembargadores do TRF2, com os seguintes temas:
Comissão I: Combate ao assédio e à discriminação por gênero ou orientação sexual,
Comissão II: Justiça Restaurativa e direitos humanos das vítimas e pessoas encarceradas;
Comissão III: Proteção contra o despejo forçado nos conflitos fundiários;
Comissão IV: Acessibilidade, Inclusão e Equidade;
Comissão V: Direito digital, acesso à informação e proteção de dados;
Comissão VI: Justiça Itinerante e proteção de vulneráveis;
Comissão VII: Direito à Saúde.
A coordenação–geral da jornada é exercida pelo presidente Guilherme Calmon, com a coordenação científica do desembargador federal Ricardo Perlingeiro.
Em seguida, foi a vez da corregedora regional da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello, que discorreu sobre “Moderação de conteúdo por plataformas de mídia social”.
O professor Rodrigo Brandão deu continuidade aos trabalhos, abordando a “Justiça constitucional e diálogos institucionais”. Já o professor Gustavo Binenbojm, falou sobre “Liberdade de expressão e Democracia no atual contexto sociopolítico”.
Encerrando o primeiro dia do curso, foi a vez da desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda abordar a “Transparência em tempos de polarização política”.
Nos dias 17 e 24 de novembro, o curso terá continuidade na Sala de Aula da Emarf, também no centro do Rio.
O curso sobre “Desafios Contemporâneos da Magistratura” é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é parte integrante do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) para magistrados federais da 2ª Região.
Confira abaixo a programação.
CCJF: Presidente do TRF2 ministra palestra no curso da Emarf “Desafios Contemporâneos da Magistratura” foi postado em Portal TRF2.