Diariamente vemos nossos direitos de consumidores sendo completamente ignorados. Muito se fala sobre direito do consumidor, mas qual a aplicabilidade deste direito em nosso cotidiano?
O principal a se saber é que a legislação brasileira em vigor, mais precisamente, o Código de Defesa do Consumidor impôs diversas regras como forma de defender esses direitos, assim como diversas sanções para quem insiste em ignorá-los.
A maioria das situações do nosso dia a dia são relacionadas ao consumo, e por diversas vezes somos submetidos a algumas práticas abusivas que podem lesar esse direito.
Sempre que houver prejudicialidade ou lesão do direito, caberá uma ação de indenização contra quem lesou este direito, seja por venda de produto, ou prestação de serviço. Isto é, quem foi lesado pode pleitear a indenização do dano, que às vezes extrapola o âmbito material, podendo ser recompensado também por danos morais sofridos.
Segue link da cartilha de defesa do consumidor, elaborada pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB / RJ:
http://www.oabrj.org.br/arquivos/files/atualizac_a_o_cartilha%281%29.pdf