O pacto antenupcial – contrato no qual se definem as regras que vão incidir sobre o patrimônio do casal – é obrigatório quando há a opção por um regime de bens diferente da comunhão parcial.
Posts recentes
- Ministro Gurgel de Faria é o novo ouvidor do STJ
- II Simpósio AASP Esperança Garcia e Luiz Gama fomenta debates de repercussão nacional
- Especialistas se reúnem no STJ para discutir relações entre Judiciário e sistema arbitral
- Jurimetria é o tema do novo episódio do AASP Talks
- Nova série do podcast Contando Causas aborda falhas no reconhecimento fotográfico