Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Terceirização: valores recebidos de boa-fé por trabalhadores não deverão ser restituídos. Confira
– Fixa critérios para responsabilizar empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas. Acesse
STJ
– Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama. Saiba mais
– Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo. Confira
CJF
– TNU fixa tese sobre auxílio-acidente para aposentadoria rural de segurado especial. Acesse
TRF-5
– Libera mais de R$ 350 milhões em RPVs a partir do dia 1º/12. Saiba mais
TJSP
– Lei municipal que proíbe use de cães em segurança patrimonial é inconstitucional, decide Órgão Especial. Confira
– Órgão Especial do TJSP define lista tríplice para provimento de cargo pelo 5º Constitucional – Classe Advogado. Acesse
TRT-2
– Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino. Saiba mais