Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico. Acesse
– Gratificações e auxílios não são devidos a magistrados afastados cautelarmente, decide CNJ. Confira
– Serviços notariais não podem criar banco de dados pessoais paralelo. Saiba mais
– Bases de dados técnicos de saúde devem ser integradas ao e-NatJus 4.0. Leia mais
STF
– Supremo valida norma catarinense que prevê multa a envolvidos em rinhas com animais. Acesse
– Supremo vai analisar limites para anular decisão que leva réu a júri popular e seu alcance sobre condenação. Confira
– OAB requer ao STF que Judiciário seja obrigado a seguir parecer do MP pela absolvição de réu. Saiba mais
– STF encerra ação penal contra homem denunciado com base apenas no reconhecimento fotográfico. Leia mais
– STF autoriza retorno imediato do X e determina que Anatel adote providências para retomada do serviço. Acesse
– STF invalida norma de SC que exige licenciamento ambiental para instalação de antenas de telecomunicação. Confira
– Supremo suspende lei de Roraima que ampliou isenção de IPVA sem estimativa de impacto financeiro. Saiba mais
– Rádio Justiça: confira debate sobre a campanha Outubro Rosa. Leia mais
STJ
– Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre partilha de prêmio de loteria em caso de falecimento. Acesse
– Repetitivo discute sub-rogação da seguradora nas prerrogativas processuais do consumidor. Confira
– Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert. Saiba mais
TST
– Previdência do trabalhador rural é o Tema do Mês da Biblioteca do TST. Leia mais
– Médicos receberão indenização por período irregular de aposentadoria compulsória. Acesse
STM
– Lei do Abate é tema de seminário no STM. Confira
– STM alcança 86% e deve receber o prêmio Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade. Saiba mais
TRF-1
– CJF está com inscrições abertas para o curso “Perícia Médica Judicial” até 11 de outubro. Leia mais
– Coger inicia correição na Seção Judiciária de Roraima nesta terça-feira (8). Acesse
– Campanha Justiça Rosa prioriza a conciliação em temas de interesse das mulheres no mês de outubro na 1ª Região. Confira
– Celebração de termo de compromisso em procedimentos no âmbito do Cade não constitui direito das empresas investigadas. Saiba mais
– Pagamento do seguro-desemprego é suspenso no caso de admissão sem intervalo de tempo em outro emprego. Leia mais
– União deve fornecer o medicamento de alto custo a criança com Síndrome de Morquio. Acesse
– Participe do congresso “Responsabilidade Civil no século XXI” que ocorrerá a partir desta quinta (10). Confira
TRF-3
– Gabinete da Conciliação homologa acordo para fortalecer fiscalização sobre coleta de dados de usuários pela Microsoft. Saiba mais
– TRF3 recebe estudantes no projeto “De Portas Abertas”. Leia mais
TRF-4
– Mantida suspensão de obras de edifícios na Praia da Armação, em Penha. Acesse
– Momento Memória Biografias: Desembargador Federal José Almada de Souza, 25 anos de falecimento. Confira
– Acordo propõe pagamento do benefício para abrigados sem que as residências deles estejam no polígono das áreas atingidas. Saiba mais
– Mulher com visão monocular ganha direito à isenção. Leia mais
– Violência contra a mulher: Ouvidoria da Mulher promove rodas de conversa em Subseções. Acesse
TRF-6
– Participe da palestra “Patrimônio Cultural no Direito Nacional e Internacional”. Confira
TRT-2
– Motorista de ônibus que atuou como cobrador não tem direito a acúmulo de função. Saiba mais. Saiba mais
TJSP
– Apadrinhamento Afetivo: oportunidade de convivência familiar a crianças acolhidas. Leia mais
– Vítima de tortura na ditadura militar será indenizada. Acesse
– Comissão de Soluções Fundiárias conquista dois acordos para desocupação de imóveis. Confira
– TJSP extinguiu mais de 2,6 milhões de execuções fiscais desde janeiro. Saiba mais
– Inscrições abertas para o 3º Congresso Nacional do Fonajus. Leia mais