Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– PGR e OAB reafirmam defesa da ordem jurídica e regime democrático em abertura do Ano Judiciário. Confira
STJ
– Negada liminar a empresário condenado por exploração ilegal de quartzito com uso de documento falso. Acesse
– Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão. Saiba mais
– Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial. Confira
– Edição extra do Informativo traz decisões sobre crimes ambientais e direito de defesa do indígena. Acesse
TRF-1
– Segurado do INSS que comprovou incapacidade para o trabalho tem direito ao auxílio-doença. Saiba mais
– Mantida a sentença que nega incorporação de gratificação à aposentadoria de uma servidora pública. Confira
TRF-4
– Aposentada consegue restituição de valores sacados de sua conta em decorrência de movimentações indevidas. Acesse
TRF-6
– TRF-6 mantém sentença que negou aposentadoria rural devido à insuficiência de provas. Saiba mais
TJDFT
– Justiça determina devolução de valor em caso de Pix enviado por engano. Confira
– Supermercado é condenado a indenizar consumidor por abordagem indevida. Acesse
TJMT
– TJMT proíbe banco de cobrar empréstimo de viúva após morte do marido. Saiba mais
TJPB
– Empresa deve indenizar passageiros por atraso de nove horas em voo. Confira
TJSP
– Lei que torna obrigatório desfibrilador em eventos organizados pela Prefeitura de Registro é constitucional. Acesse
TRT-2
– Acórdão mantém validade de autos de infração contra comércio têxtil por irregularidades trabalhistas. Saiba mais
TRT-23
– Liminar obriga empresa a fornecer água, alimentação e banheiros a caminhoneiros. Confira